Arquivos e armários

 Myrian Luiz Alves e João Carlos Campos Wisnesky

Nos últimos dias, o tema Comissão da Verdade, há meses no vaivém do noticiário, ganhou contornos jamais imaginados. 

A anistia de 1979, rediscutida na constituinte, colocou-se na agenda política no final da década de 2000, às vésperas da campanha presidencial que elegeu a presidente Dilma Rousseff, representante da geração 68, após anos de existência de comissões, processos indenizatórios, abertura de arquivos estaduais e também do nacional ocorrerem durante esse período. 

Em meio, também, ao cumprimento de uma sentença federal relativa a uma petição de 1982. Nesse decorrer, partes dessa petição e de outras ações, como a da OEA, estiveram no interior de governos federais e de pesquisas oficiais de inquéritos que subsidiaram indenizações por mortes presumidas e, por sua vez, anistias pós-mortem e de militantes sobreviventes.  

Essas mesmas partes das ações ora em discussão exumaram corpos em campo santo para os omitir no interior da máquina do estado. Isso se deu a partir de 1996 e prosseguiu até 2011, sob responsabilidade da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, da Secretaria de Direitos Humanos, no prédio do Ministério da Justiça, em Brasília, durante a gestão dos ministros Nilmário Miranda e Paulo Vanucci. Antes de irem parar no armário da sala de reuniões da comissão, caixas de papelão com os ossos ficaram sete anos no edifício da Polícia Federal, da Capital, que jamais recebeu autorização para tomar providências de identificações, ou mesmo de encaminhamento para laboratórios de medicina legal.

Busquem-se notícias das duas últimas décadas e se verá um punhado de repetições de argumentos falhos e mentirosos, completamente estranhos ao sentido histórico dos conflitos armados, ao significado daqueles momentos e aos aspectos de perícia criminal daqui e de qualquer outra nação.  

Já perguntamos neste blogue o que querem essas pessoas? Qual o objetivo de omitirem corpos e cobrar do passado atitudes não afetas à área sincera dos direitos humanos? Por que os conscientes da omissão não cobram atitudes pelo menos coerentes? Afinal, muitos jornalistas, historiadores, familiares de “desaparecidos políticos” e até mesmo autoridades    políticas sabem da hipocrisia que domina o caráter do tal grupo  político-ativista de DH.

Colocamos, abaixo, relatório  de Myrian Luiz Alves, de final de fase 2010 enquanto pesquisadora convidada do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), então coordenado pelo Ministério da Defesa. O texto contém análises e sugestões, como as de acionar a procuradoria militar, solicitar folhas de alteração, centralizar documentos e restos mortais para procedimentos de cruzamentos de dados e procedimentos de identicações, com controle social e cadeia de custódia conforme as exigências legais do Brasil. 

Finalmente, o registro, neste debate, das manifestações de Mauro Santayana e do historiador Carlos Fico, em matéria de O Globo.

ANEXO

RELATÓRIO DA PESQUISADORA

MYRIAN LUIZ ALVES

“... a lua desenhou-se calma e revestida desse encanto melancholico que tem sempre esse astro da noite em nossas solidões, despertando no coração vagas saudades e incertezas esperanças de um futuro ideal, que nunca realizaremos na terra, e que é, talvez, uma aspiração de nossa alma para a imortalidade.”
(Couto de Magalhães, 1863, em referência ao Rio Araguaia)

           

Introdução

Foto: Arquivo de João Negrão (MT), publicada em Operação Araguaia,

 de Taís Moraes e Eumano Silva

Daniel Ribeiro Callado, primeiro à direita na segunda fileira. Jogador do São Gonçalo (RJ), ex-terceiro sargento, morador de Luciara (MT), Conceição do Araguaia e São Geraldo (PA) desde 1964, 1965. Fundador de times de futebol na região.

Integrante do Destacamento C, e posteriormente do B-C, foi preso, segundo os relatórios militares, em maio de 1974 e teria sido morto em junho do mesmo ano. Sua prisão foi testemunhada por diversos moradores.

Teria sido preso em área próxima a Araguaína e levado para a base-empresa Marcelinense e Base de Xambioá. O ex-soldado Josean foi um dos que fizeram guarda para ele. O ex-soldado Fonseca revelou em outubro de 2010 que Daniel pode ter sido executado em sua cama. Essa afirmação teria sido dada a ele por Josean após Fonseca ter encontrado em sua própria cama pedaços de massa encefálica.

Depoimento de outro ex-soldado ao Ministério Público Federal informa que Daniel teria sido levado algemado para o antigo DNER, em Marabá. Outras informações sobre Daniel foram inseridas em relatórios anteriores.

Luiza Garlippe (Tuca) e Pedro Alexandrino (Peri) em São Paulo. O corpo de Peri teria sido sepultado na Base de Xambioá pelo ex-soldado Fonseca, um dos colaboradores do Grupo de Trabalho Tocantins (GTT). Tuca, prisoneira da Base Bacaba, teria sido morta, junto com a guerrilheira Chica (Suely Yomiko), com injeção letal. Teriam sido sepultadas na Base, segundo o ex-sargento Santa Cruz.

João Carlos Haas Sobrinho (Juca) fotografado no Vão do Marco, entre Porto Franco e São João do Paraíso (MA), entre 1967 e 1968. Médico-cirurgião, fundou em 1967 o primeiro hospital de Porto Franco. Foi o primeiro dos comandantes das Forças Guerrilheiras do Araguaia (Foguera) a morrer em combate. 

Seu corpo foi exposto na calçada da delegacia de Xambioá.

O histórico da Guerrilha mostra que foi sepultado no cemitério da cidade. Destaca-se que tombou com os guerrilheiros Flávio (Ciro Flávio Salazar) e Manuel José Nurchis (Gil), do Destacamento B durante a Operação Papagaio – setembro/outubro de 1972. Nessa operação foram mortos oito guerrilheiros.

Dinalva Conceição Oliveira Teixeira (Dina) e Antonio Carlos Monteiro Teixeira.  Antonio tombou em setembro de 1972, junto com Antonio Toledo (Vítor – vice-comandante do Destacamento C) e Francisco Chaves (Dst C). A morte da mais popular das guerrilheiras não é aceita pela população. Muitos moradores viram sua prisão, assim como alguns militares. Sebastião Curió disse ao jornal O Estado de S.Paulo, em 2005, que Dina morreu em 24 de julho de 1974. Os relatórios de 1993 apresentam apenas o mês de julho.

Em 21 de novembro de 2010, por telefone, o ex-soldado Francisco Goes contou ter ouvido do ex-tenente R-2 Iran Gonçalves, hoje coronel da Polícia Militar do Pará, que ele teria levado Dina ferida para o hospital de Marabá,

 onde ela teria falecido.

Na última fase de 2010, em novembro, o GTT gravou depoimento de Juca do Ferro Velho, que teria, na época da guerrilha, entre outras ocupações, a tarefa de carregar corpos do hospital de Marabá para o novo cemitério da cidade. Um desses corpos teria sido retirado por ele, enlonado, do 52º Batalhão de Infantaria de Selva, no Km 8 da Transamazônica. O cemitério foi inaugurado em 1974.

O histórico da Guerrilha diz que Áurea Elisa Pereira teria sido presa, levada para Xambioá e depois para o 52º BIS.

 Documento do Arquivo Nacional confirma a prisão de Áurea, como de outros guerrilheiros, a exemplo de José de Lima Piahuy Dourado.

Em 2009, Josias Gonçalves, Jonas, um dos ex-guerrilheiros locais, retornou a São Geraldo e revelou ao GTT que teria aberto uma cova para sepultar Osvaldo Orlando Costa. Decidiu permanecer na região para localizar o local na área da antiga Base.

Em outubro de 2010, Francisco Goes, ex-soldado que teria se colocado como voluntário para a tarefa, realizada com outro militar, contou a mesma história contada por Jonas. Juntos, estiveram na Base com a presença do GTT à procura do ponto, que, segundo informações de outros soldados e fonte preservada, abrigam ao redor ou bem próximo a ele os corpos de Walkíria Afonso Costa, Pedro Alexandrino (Peri), Líbero Giancarlo Castiglia (Joca) e Batista, guerrilheiro supostamente recrutado na região.

Em novembro, cópia de depoimento recente de um ex-cabo da Polícia Militar de Goiás à Justiça Federal recebida pelo GTT confirma a mesma história contada por Jonas e Francisco.

                                                                                          

A identificação de Bergson Gurjão Farias, apontado no Relatório da Equipe de Antropologia Forense Argentina, de 1996, como a segunda possibilidade para o corpo X-2, ocorreu somente em julho de 2009, às vésperas do início dos trabalhos de campo do GTT. O corpo X-2 recebeu seis indicações: João Carlos (Juca), Bergson, Manuel Nurchis, Idalísio Soares, Kleber Lemos e Antonio Teixeira.
Esta pesquisa consultou médicos legistas e a direção do Instituto Médico Legal do Ceará (janeiro de 2005). Denúncias foram levadas à imprensa, como se observa nas matérias anexadas. Até o momento, a pesquisa não observou qualquer crítica ou autocrítica dos responsáveis pela tutela de seu corpo - retirado de cemitério, onde foi enterrado em público e recebeu indicação para sua sepultura, registrada em fotografia, ainda durante a caravana de 1980 – para a demora de 13 anos para sua identificação.

Ilustração de Paulo Roberto Pereira Marques (Amaury) aos 16 anos. O tenente-coronel Lício Maciel informou à Justiça Federal que Amaury (Chefe do Grupo Gameleira, Dst B) teria sido sepultado no Cemitério de Santa Isabel, região de São Geraldo (PA), após ter sido morto com outro guerrilheiro durante uma operação militar.

                                       Balanço 2010

O trabalho desenvolvido por esta pesquisa em 2010 fixou-se mais em Xambioá, estendendo a averiguação de informações em Santa Isabel, Santa Cruz, São Geraldo, Brasília e Rio de Janeiro.

Foram realizadas, entre outras, entrevistas e gravações com moradores e antigos coveiros de Xambioá, São Geraldo e Santa Isabel, algumas delas em parceria com a antropóloga Ivete Nascimento, do Museu Emilio Goeldi.

A pesquisa colaborou no levantamento de pontos referidos desde a primeira caravana de familiares, em 1980, da Comissão Justiça e Paz, de 1991, das exumações de 1996 e 2001 para os trabalhos da cartografia do Grupo de Trabalho Tocantins.

Foram apresentados novos apontamentos, a exemplo de Axixá e Cajueiro, e a reiteração da área do cimento, já apontada desde a caravana de 1980.

Registra-se que a área do Cruzeiro foi apontada pelo coveiro Pitu como de reinumação de corpo supostamente dali retirado em 1996.

É importante destacar o impedimento de gravações com participantes da contraguerrilha, responsáveis por apontamentos e revelações fundamentais sobre o destino de guerrilheiros, durante a fase de outubro de 2010.

Vale observar que entre esses depoentes incluem-se ex-militares que carregam o drama de ter feito guarda para prisioneiros cientes de sua execução.

Observações

A característica fundamental do servidor, militar ou não, conhecedor das leis em vigor de seu país está reforçada no valor individual – ordem errada não se cumpre.

O militar Sebastião de Moura é o mais citado em depoimentos como um suposto descumpridor de leis universais e brasileiras. A mais singela das observações de participante do conflito sobre esse militar foi “Curió só combatia prisioneiros”. Integrante da “comunidade de informações” no período da Guerrilha do Araguaia, Curió ficou também conhecido posteriormente como o interventor de Serra Pelada.

Quem são os militares chamados de “vagabundos” pelo ex-major Taumaturgo Vaz, hoje general, em referência à comunidade de informações? Ou ainda outros, de sua própria tropa, a quem ele precisava controlar para que não extrapolassem seus limites?

Uma nação não pode ouvir e registrar, sem qualquer ação, a barbárie e o abandono de patriotas que ousaram pensar e sonhar. Equivocados ou não, teriam, como prisioneiros, o direito fundamental à defesa.

Da mesma forma, os que morreram em combate teriam igualmente o direito à sepultura digna. O comandante geral das Foguera, Maurício Grabois, por exemplo, morto no Natal de 1973, defendeu, enquanto líder da bancada comunista na Assembléia Constituinte de 1946 a liberdade religiosa no Brasil. Baiano judeu, Maurício morreu em combate já sexagenário.

Fotografias de seu corpo e de seus companheiros mortos naquele Natal foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo já em 1982.

A posição de dois dos quatro corpos fotografados é semelhante aos restos mortais retirados da reserva indígena em 1996.

Um dos corpos poderia ser o de Guilherme Gomes Lund, o Luís. Sua mãe, Julia Gomes Lund, abriu a petição de 1982 e a ação junto à Organização dos Estados Americanos – OEA.

Dificuldades encontradas

Desde agosto de 2009 esta pesquisa voltou-se à cobrança para a identificação ou providências para os corpos retirados da região do Araguaia ao longo dos anos (Brasília e São Paulo). Entende-se que uma identificação levaria à outra.

Com o pesquisador Hugo Studart a pesquisa sugeriu o diálogo com militares do período, citados em relatórios, entrevistas e autores de livros. A sugestão envolvia entrevistas fora da região e em período que antecedesse os trabalhos de campo do grupo. Sugeriu-se ainda o registro de depoimentos de ex-guerrilheiros e o acompanhamento dos trabalhos do GTT por aqueles que manifestassem interesse. Vale destacar que cinco deles estiveram na região. Três por seus próprios custos. Dois desses guerrilheiros foram recrutados na região.

Observe-se que, no entendimento desta pesquisa, seria fundamental ouvir a opinião do perito criminal Domingos Tochetto, autor do parecer sobre o caso Bergson Gurjão Farias (2009).

Essas solicitações não foram atendidas.

Sugestões

Repassar ao Ministério Público Militar (MPM) cópias de documentação relativa à Guerrilha do Araguaia, como:

. Relatórios Militares – Operação Peixe, Operação Papagaio, Operação Sucuri, Operação Marajoara, Relatórios do Centro de Inteligência do Exército (CIE), Força Aérea e Marinha de 1993 (em anexo), documentos do arquivo Ernesto Geisel do acervo da Fundação Getúlio Vargas, entre outros.

. Depoimentos da pesquisa de Romualdo Pessoa, de moradores ao Ministério Público Federal de 2001 e de ex-militares ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal.

. Relatório Paulo Fonteles, de 1981, Ordem dos Advogados do Brasil/Pará.

. Processo da petição de 1982, dos advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Sigmaringa Seixas.

. Fotografias de mortos e prisioneiros.

. Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Desaparecidos Políticos (CPI de Perus, Câmara Municipal de São Paulo, 1991) e documentos relativos à Guerrilha do Araguaia, incluindo depoimentos.

. Documentação do Grupo de Trabalho Tocantins.

. Documentos do Arquivo Nacional.

. Parecer do perito Domingos Tochetto ao deputado Pompeu de Matos.

. Documentação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

. Processo do Superior Tribunal Militar (1966) referente a prisões de militantes quando retornavam da China.

Justificativa

. Entende-se que cabe também ao MPM a apuração da conduta de servidores das fileiras militares e saber deles o destino dos guerrilheiros aprisionados. Ou o destino de corpos não vistos por moradores ou outros participantes do conflito (guerrilheiros, guias, entre outros). Isso é dever cotidiano. Os agentes envolvidos na contraguerrilha não estão acima do regimento militar, muito menos da Carta Magna.

. A partir do trabalho desenvolvido pelo GTT, sob coordenação do Ministério da Defesa, seria contraditória qualquer intenção de manter silêncio – que na verdade nunca existiu – sobre as responsabilidades coletivas ou individuais de militares envolvidos na contraguerrilha.

. A maioria dos documentos utilizados por pesquisadores (relatórios, fotografias e outros) foi cedida por militares. Vale lembrar a documentação do general Bandeira, primeiro dos generais no combate à Guerrilha.

. Ex-militares têm contribuído para a revelação de fatos e auxiliado, como se viu no GTT, na procura de corpos de guerrilheiros.

. O GTT tem também como missão saber o destino do militar Francisco Valdir de Paula, desaparecido no início de 1974.

. É ainda fundamental para a história do país o conhecimento sobre o total de militares, policiais e moradores feridos ou mortos durante o conflito, assim como seus nomes e trajetórias.

Opinião sobre o cumprimento da sentença

A demora do Poder Judiciário em atender à petição de 1982, a descontinuidade de trabalhos de busca iniciados ao longo das décadas e a ausência de respostas da área de direitos humanos em relação às identificações de corpos retirados da região do Araguaia são algumas das razões, entende esta pesquisa, das dificuldades encontradas pelo GTT na busca de corpos da Guerrilha do Araguaia.

Outros motivos podem ser explicados pelo uso político, por terceiros, das histórias de combatentes ou prisioneiros executados durante o período militar ou da falta de providências judiciais durante 36 anos em relação à apuração dos fatos.

Em 2009, por exemplo, o debate sobre a revisão da Lei de Anistia ressurgiu em pleno momento de cumprimento da sentença, quando se buscava informações sobre o destino de guerrilheiros mortos em combate ou “desaparecidos” enquanto prisioneiros. A amplitude nacional que permeou esse debate, 30 anos após a promulgação da Lei, contribuiu para a limitação da busca de depoimentos militares.

Corpos retirados em 1991, 1996 e 2001 da região do Araguaia não foram encaminhados adequadamente à devida identificação. Observe-se o caso Bergson Gurjão Farias e a demora na transferência dos corpos para laboratório específico, que ocorreu somente em meados de 2010.

No entender desta pesquisa, a demora da resolução de alguns desses problemas justifica-se pela tutela de identificações humanas ter estado durante mais de uma década sob responsabilidade de leigos e/ou “participantes” dos conflitos do período militar e que são, igualmente, “parte” em ações de caráter indenizatório.

Registro

Como pesquisadora do tema, reafirmo a satisfação em participar do Grupo de Trabalho Tocantins. Além do dever cívico, é uma honra integrar um grupo coordenado pelo Ministério da Defesa do Brasil.

Marabá, 23 de novembro de 2010.

Myrian Luiz Alves